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ACABAR COM O ABORTO CLANDESTINO

O aborto clandestino existe e é o último recurso para milheres de mulheres em cada ano.

O aborto clandestino e inseguro põe em causa a saúde e a vida das mulheres. Ao contrário da IVG segura, no aborto clandestino está ausente o acompanhamento e aconselhamento sobre a vida sexual e reprodutiva das mulheres, por exemplo sobre métodos contraceptivos e planeamento familiar.

ACABAR COM A CRIMINALIZAÇÃO DAS MULHERES

O Código Penal considera o aborto como um crime, punido com pena de prisão até 3 anos, mas sociedade portuguesa não considera criminosa as mulheres que abortam. A criminalização das mulheres é injusta e desadequada. As mulheres são sujeitas a perícias médicas, a investigações sobre a sua vida, a dos seus familiares e à exposição pública da sua intimidade. Sucedem-se os julgamento e as condenações.

Porquê manter uma lei que ninguém quer que se seja aplicada?

É preciso mudar a Lei

A actual lei não prevê as principais razões que levam as mulheres a interromper uma gravidez não desejada - falha de contraceptivos, razões sócio-económicas, entre outras.

É uma lei vergonhosa, desadequada e injusta que criminaliza as mulheres e Portugal é um dos poucos países europeu a mantê-la.

A criminalização pena nunca dissuadiu as mulheres da prática do aborto, sempre que o consideram absolutamente necessário, pelo contrário, empurra-as para a clandestinidade, insegurança e perigo para a sua saúde.

Manter a actual é alimentar o negócio do aborto clandestino.

A saúde e vida das mulheres não tem preço

O aborto em condições precárias põe em perigo a vida de um grande número de mulheres, principalmente as mais jovens e mais pobres, e representa um problema de saúde pública.

As mulheres põem em perigo a sua saúde e podem morrer em resultado de um aborto clandestino e inseguro. A infertilidade é um risco real.

Os custos de internamento para tratar as complicações do aborto clandestino e inseguro são muito superiores aos de uma interrupção da gravidez num estabelecimento de saúde legalmente autorizado.

As IVG são intervenções planeadas e não interfirão com o acesso às urgências hospitalares.

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Podem aqui ler a posição que o Paulo Portas exprimia sobre o aborto em 1982 no jornal “O Tempo” . Mudam-se os tempos…Mudam-se as vontades…

Acho que também sobre este senhor vale a pena destacar esta intervenção dele no Programa Raios e Corriscos, também já há uns aninhos, em que este afirmando-se “geneticamente contra o poder” quase consegue prever que vai ser ministro do mar…essa coisa tão vaga…

“Não tem nada a ver com a Europa um país em que o discurso da social-democracia sobre as questões morais se limita a dizer que o aborto é a restauração da pena de morte. É próprio dos mais conservadores dentro dos conservadores, e sul-americano concerteza. Não tem nada a ver com a Europa que a livre iniciativa seja um palmarés deixado vazio, preterido pelas fáceis e dóceis concessões às corporações fácticas. É próprio dos Estados sobretudo confessionais e não de sociedades civis dinâmicas. Não tem nada a ver com a Europa que se regrida a ponto de substituir o acto livre e consciente, por isso pleno e sublime de escolher uma religião, pela imposição de um princípio de obrigatoriedade, por isso sem elevação, nas escolas, de uma confissão. É próprio do passado.”. E acrescenta: “Quanto ao poder laico, e livre, da política, é clara uma transferência do poder político para o poder religioso. É sintomático que as grandes discussões a que, desde há tempos, o País assiste tenham subjacente uma jaez militar ou religiosa. Progressivamente é essa a duplicidade institucional que ordena, solidifica. Do último ponto de vista dois exemplos recentes adensam a preocupação já expressa: por um lado a competição política, provinciana, que já se vislumbra e decerto crescerá, à volta da visita do Papa a Portugal. Pelo rumo que o facto leva vamos assistir naquele que devia ser um acontecimento pastoral e moral de extrema importância, a um jogo turvo de influências, para que saiba quem convidou, quem esteve mais minutos com Sua Santidade, quem mais o acompanhou, quem ganhou os seus louros. O segundo tem que ver com o tom ‘Cro-Magnon’ com que a questão do aborto tem sido tratada entre nós. (…) a AD não tem a menor autonomia de discurso, já se não pede de voto, nem de vontade, em relação à Igreja, e limita-se a repetir o que esta diz, a presenciar o que esta proclama. Os socialistas dividem-se entre a sua história e a história que a Igreja quer que eles façam. Só por referência lembre-se, por exemplo, que em França foi uma liberal, assumida como tal, da maioria giscardiana, a senhora Simone Weil quem, contra os mais conservadores e os mais ortodoxos, impôs a lei do aborto. Lá, os socialistas não tiveram dúvidas. Giscard, líder da maioria, não interferiu. Quer isto dizer, uma vez mais, que somos subdesenvolvidos; e que, no caso, andamos atrasados, à direita e à esquerda. A menos que se rejeite a Europa moral e apenas se queira a Europa económica.”.

( Emir Sader* - 24.01.07 )

Este texto é “dedicado aos que aceitaram as famosas “propostas
irrecusáveis” e assumiram cargos de chefia nos grandes meios de comunicação
monopolista ou numa grande empresa privada, daquelas que exigem silêncio ou
declarações adaptadas aos interesses dos “patrões”. Esquecem-se que não
existem “propostas irrecusáveis”, mas colunas vertebrais demasiado
flexíveis.

Não são casos isolados, finalmente as redacções daqueles órgãos de
informação estão cheias de ex-comunistas, ex-trotskistas e ex-esquerdiatas,
normalmente “arrependidos” ou, pura e simplesmente, “convertidos”, que
passam o resto da vida - como alguns intelectuais que ganham posições de
destaque nas grandes empresas - dizendo que já não somos o que éramos,
“limpando-se” aos olhos da burguesia dos seus “pecadilhos” da juventude.

É indispensável referir que “quem é imbecil aos 20 não é radical, se é
imbecil aos 40 continua a sê-lo”, ou aludir à passagem “de incendiário aos
20 para bombeiro aos 40″, deixando no ar a afirmação de que se teve uma
juventude agitada antes de chegar aos 40.

Um bom começo pode ser dizer que “o socialismo fracassou”, que “está
desiludido com a esquerda”, que “são todos iguais”. Aí já estará em
condições de dizer que “não há direita nem esquerda”, que alguns que se
dizem da esquerda, na realidade são uma “nova direita”, pior que a direita,
e que, por isso mesmo, o melhor é permanecer equidistante. Do cepticismo,
passa-se facilmente ao cinismo de “votar na direita assumida” para derrotar
a direita disfarçada.

Outra forma é criticar veementemente Estaline e, depois de dizer que foi
igual a Hitler - “os dois totalitarismos” -, afirmar que ele apenas aplicou
as ideias de Lenine para, finalmente, dizer que as origens do
“totalitarismo” já estavam a obra de Marx. Afirmar que Weber tinha maior
capacidade explicativa que Marx, que Raymond Aron tinha razão na polémica
com Sartre. Que o marxismo é redutor, que só têm em conta a economia, que o
seu reducionismo é a base do “totalitarismo soviético”. Que nele não há
lugar para a “subjectividade”, que reduz tudo a uma contradição,
capital-trabalho, sem ter em conta as “novas subjectividades” oriundas das
contradições do género, da etnia, do meio ambiente, etc..

Não falar de Fidel sem dizer previamente “ditador”, e chamar-lhe Castro em
vez de Fidel. Desqualificar Hugo Chávez como “populista”, outras vezes como
“nacionalista”, dando a tudo isto uma conotação de “fanatismo”, de
“fundamentalismo”. Concentrar a atenção na América Latina sobre a Bolívia e
a Venezuela como países “problemáticos”, “instáveis”, nunca falando da
Colômbia. Sempre que se fale na ampliação da democracia existente no
continente, acrescentar “excepto Cuba”. Nunca falar do bloqueio
norte-americano a Cuba, mas sempre da “transição” - deixando sempre no ar a
ideia de que num momento futuro passarão para as democracias que por aqui
andam.

Dizer que a América Latina “não existe”, são países sem unidade interna -
pronunciar “cucarrachos” [1] de forma claramente depreciativa. Que a nossa
política externa deve ter vistas mais largas, relacionar-se com as grandes
potências e trabalhar para ser uma delas, em lugar de continuar a conviver
com países da região e os do sul do mundo - África do Sul, Índia, China,
etc..

Pronunciar-se contra as quotas das universidades, dizendo que introduzem o
racismo numa sociedade organizada à volta de uma “democracia social” - será
bem-vinda uma citação de Gilberto Freire e o silêncio sobre Florestan
Fernandes -, que o mais importante é a igualdade perante a lei e a melhoria
gradual do ensino básico e médio, para que, finalmente, todos tenham acesso
às universidades públicas - não se sabem quando, mas é preciso ser paciente.
Dizer, sempre, que o principal problema do Brasil e do mundo é a educação.
Que há trabalho, que existem possibilidades, mas que falta mão-de-obra
qualificada. Que os direitos não são o fundamental, mas as oportunidades -
falar da sociedade norte-americana como a mais “aberta”.

Desqualificar sempre o Estado como ineficaz, burocrático, corrupto e
corruptor, em contraposição à “economia privada”, ao “mercado” com o seu
dinamismo e a sua capacidade de inovação tecnológica. Exaltar as
privatizações das telecomunicações - “antes ninguém tinha telefone” - e da
companhia Vale Rio Doce, silenciar o êxito da Petrobrás ou afirmar que
“pensa que se tivesse convertido em Petrobrax teria sido muito melhor!”.

Como vemos, há inúmeros motivos para os que decidiram deixar de ser de
esquerda - bastaria o da “a caridade bem ordenada começar sempre por nós
próprios” - e tentar ganhar a vida de costas para o mundo e em benefício
próprio. O “mercado” retribui generosamente os que renegam os princípios em
que um dia acreditaram.

Mas é mais fácil ser de esquerda

Não são necessários pretextos, bastam as razões sobre o que é este mundo e o
que pode ser outro mundo possível.

Nota:
[1] “Cucarachos” termo depreciativo usado no Brasil para referir os
restantes sul-americanos.

* Professor da Universidade de São Paulo (USP) e da Universidade do Estado
do Rio de Janeiro (UERJ); é coordenador do Laboratório de Políticas Públicas
da UERJ

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